Caros
leitores, nosso assunto de hoje é a redução da maioridade penal. Este é um
assunto que está circulando por todas as mídias, uma vez que está em processo
de se estabelecer legalmente. Hoje no Brasil pessoas que possuem entre 12 e 17
anos de idade, nossos adolescentes, quando cometem atos “anti-sociais”, também
chamados como atos infracionais, são condenados não a partir da execução de uma
pena, como acontece com pessoas com 18
anos ou mais, mas sim ao cumprimento de
medidas sócio-educativas, conforme prevê nossa legislação atual. Estas medidas
podem ser cumpridas em meio aberto através da Prestação de Serviço à Comunidade
(PSC) ou através da Liberdade Assistida (LA), como também em regime fechado que
acontece a partir do ingresso na Fundação de Atendimento Sócio Educativo
(FASE). A estipulação destas medidas se dá a partir de uma série de fatores,
dentre eles a gravidade do ato cometido, reincidência de atos, dentre
outros.
Nos
últimos tempos estamos presenciando a manipulação e sensacionalismo que os
meios de comunicação estão tentando realizar junto a seus espectadores. É Comum
vermos reportagens, onde a questão principal é o envolvimento de jovens, mais
especificamente entre 16 e 18 anos, diretamente envolvidos em situações que
atentam contra a vida de outras pessoas. Isso tem sido tão explorado pela mídia
que induz a população a pensar que essas situações fazem parte da maioria das
ocorrências de violência que vivenciamos em nosso dia a dia. Com isso as
pessoas começam a se questionar porque estes fatos ocorrem, e um dos principais
motivos que aparece é que os adolescentes aproveitam-se das brandas medidas
adotadas por seus atos “anti-sociais”. Com isso se propõem uma redução na
maioridade penal de 18 para 16 anos.
Quando
analisamos os fatos concretos, constatamos que infrações que atentam contra a
vida praticadas por adolescentes representam 1,09% do total de infrações
registradas em todo nosso país. A intenção não é realizar a banalização dos
fatos por conta deste baixo percentual, mas sim propor algumas reflexões acerca
deste debate, antes de pensarmos em modificar nossa Legislação. Assim lanço os
seguintes questionamentos: Que proteção nossas crianças e adolescentes possuem
contra todas as formas de violência? Será que nossas instituições estão cumprindo
com o seu dever sócio educativo? Nossas prisões atualmente cumprem, nem que
minimamente, o seu objetivo de resocialização? Pois bem, deixo aqui estes
questionamentos para que possamos refletir um pouco sobre a temática.
Gabriela Farias de Oliveira –
Assistente Social do CEAPIA
